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terça-feira, 30 de outubro de 2012
domingo, 21 de outubro de 2012
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
terça-feira, 16 de outubro de 2012
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Trabalho
Final Modulo Fundeb
O
módulo FUNDEB é um material de apoio e orientação específica sobre a
operacionalização dos recursos recebidos para a educação básica e valorização
dos profissionais da Educação. A leitura apesar de complexa, nos fez perceber
que a sociedade brasileira ao longo dos anos vem lutando para garantir uma
educação de qualidade elaborando e lutando por políticas públicas de
valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da
educação a ser oferecida a toda população estudantil.
Através
deste estudo percebemos e identificamos as etapas principais da educação no
Brasil e suas características e a busca por uma educação gratuita de qualidade,
conhecendo seus avanços e limites que se arrastam ainda a passos lentos para
uma efetivação permanente de uma educação pública, gratuita de qualidade.
Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de
financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com
a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o
intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da
educação e de valorização de seus profissionais, que ainda não são valorizados
como merecem. Compreendemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a
formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor aluno ano, e a importância
que cada ente federado deve realizar esforços na busca de colocar todos os
estudantes em fase de escolarização nas escolas, na busca de soluções que ao
longo de sua história possa erradicar o analfabetismo em seus municípios,
estado ou nação.
Através
do FUNDEB compreendemos melhor que ele cria e faz surgir uma nova concepção de
gestão educacional em que cada ente federativo tem um papel importante,
colaborador e definido na execução dos recursos públicos vindo do Fundo.
Compreendemos e entendemos que o FUNDEB é uma política pública de financiamento
da educação, portanto, sujeito a fiscalização de sua execução e de prestação de
contas, identificando as atividades que podem ser financiadas e executadas com
estes recursos. Observamos que existem os critérios de distribuição dos
recursos, de acordo com o número de alunos matriculados no censo anterior,
obedecendo ao montante de recursos que cada ente federado arrecada com seus
impostos e percebemos que cada unidade da federação arrecada diversos impostos
e de diferentes fontes, uns mais e outros menos, arrecadação daí as
necessidades de complementação da União se dá de maneira diversificada como consequência
da comparação entre os valores aluno/ano para as séries urbanas calculada pelos
estados e governo federal, e entender a importância do valor aluno/anual para
as séries iniciais do ensino fundamental calculado para a distribuição
equitativa dos recursos do FUNDEB, os textos deixam claro que a distribuição
dos recursos do FUNDEB tem por base o valor aluno/ano diferenciado de acordo
com cada etapa e modalidade de ensino.
O
estudo deste módulo foi de grande importância, pois ele trouxe muitos
esclarecimentos a respeito do FUNDEB, como é organizado e a origem dos recursos
que compõem o Fundo, tanto a nível Federal, Estadual e Municipal, os fatores de
ponderação e como é feito os cálculos e a distribuição dos recursos, como
também a complementação da União.
Por
outro lado percebemos a importância que o conselho exerce em relação às
políticas públicas na área da educação.
O
conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a
distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de
cada esfera.
Compreendemos
a sua composição, criação e atuação na execução das políticas públicas.
ATIVIDADE 28 - FUNDEB
RESPOSTAS:
1.
Conselheiros
2.
Transporte escolar
3.
Presidente
4.
Controle Social
5.
Poder Executivo
6.
Formação plural
7.
Conselho de Acompanhamento e Controle Social
8.
Regimento Interno
9.
Cadastramento
10.
Parentes consanguíneos
11.
Professores
12.
Suplente
13.
Estudante
14.
Federal
15.
Estudantes não emancipados
16.
Conselho do Fundeb
ATIVIDADE 27 - FUNDEB
RESPOSTA DA ALTERNATIVA a)
1) reunir elementos (denúncias, provas, justificativas, base legal etc.) que possam esclarecer a irregularidade ou a ilegalidade praticada e, com base nesses elementos, encaminhar, por escrito, pedido de providências ao governante responsável (se possível apontando a solução ou correção a ser adotada), de modo a permitir que os problemas sejam sanados no âmbito do próprio Poder Executivo responsável;
2) na seqüência, se necessário, procurar os vereadores do município para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, busquem solução junto ao governante responsável;
3) ainda se necessário, recorrer ao Ministério Público (promotor de justiça) e ao respectivo Tribunal de Contas (do estado/ município) para apresentar o problema, fundamentando sua ocorrência e juntando os elementos e documentos de prova disponíveis.
RESPOSTA DA ALTERNATIVA b)
Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os problemas e irregularidades identificados às autoridades constituídas, para que sejam adotadas providências cabíveis e aplicadas as penalidades, quando necessárias.
ATIVIDADE 26 - FUNDEB
RESPOSTAS
a) folhas de
pagamento; convênios; atendimento; relatórios; Executivo.
b) Executivo;
documentos; aplicação; pagamento.
c) visitas;
bens; parecer; contas; Tribunal de Contas.
d) Censo
Escolar; dados; matrículas; distribuição.
e) proposta
orçamentária; programados; legislação; remuneração.
f ) relatórios;
aplicação; extratos; Banco do Brasil.
g) visitas,
serviços; aplicação; utilidade.
h)
financeiras; Fundeb; execução.
i) Câmara de
Vereadores; Assembléia Legislativa; Tribunal de Contas; parecer.
j) secretário de
educação; maioria; trinta dias; aplicação
ATIVIDADE 20 - FUNDEB
a - manutenção - estados - médio - educação infantil - ensino
fundamental
b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público – controladoria
c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil
d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico
e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedimentos e critérios
f - Tribunais de Contas - prestação de contas - penalidades - irregularidades
g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades cidadãos
b - fiscalização - Tribunais - Ministério Público – controladoria
c - gestão - Poder Executivo - Secretaria de Educação - conta específica - Banco do Brasil
d - despesas - financeiros - exclusivamente - eletrônico
e - contas - quinze - curto prazo - rendimentos - procedimentos e critérios
f - Tribunais de Contas - prestação de contas - penalidades - irregularidades
g - complementação - ministério - Judiciário - irregularidades cidadãos
ATIVIDADE 17
- FUNDEB
A – QUAIS SÃO OS DOIS GRANDES GRUPOS DE AÇÕES
(GERAIS) QUE PODEM SER FINANCIADAS COM OS RECURSAOS DO FUNDEB?
# Remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica
# Despesas de manutenção e desenvolvimento da
educação básica pública
B – QUAL O LIMITE, EM PORCENTAGEM, PARA O
FINANCIAMENTO DE CADA UM DESTES DOIS GRUPOS DE AÇÕES?
# 60% para remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica
# 40% para as despesas de manutenção e
desenvolvimento da educação básica pública
C – QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE, MESMO ATUANDO NA
EDUCAÇÃO, NÃO PODEM TER SUA REMUNERAÇÃO PAGA COM RECURSOS DO FUNDEB?
# Integrantes do quadro do magistério do ensino
superior
# Inativos
# Pessoal da educação que não seja integrante do
grupo de profissionais do magistério
D – CITE CINCO EXEMPLOS DE DESPESAS REFERENTES À
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃ0 BÁSICA, EM EFETIVO
EXERCÍCIO, QUE PODEM SER EFETUADOAS COM OS RECURSOS DO FUNDO.
# salário ou vencimento
# 13º salário
# 1/3 de adicional de férias
# Férias vencidas, proporcionais ou antecipadas
# Gratificações inerentes ao exercício de
atividades ou funções do magistério
E – CITE TRES TIPOS DE DESPESAS CONSIDERADAS DE
“MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE”.
# Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal e dos
profissionais da educação
# Aquisição, manutenção, construção e conservação
de instalações e equipamentos necessários ao ensino
# Uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de
ensino
ATVIDADE 15
- FUNDEB
15 A - Total geral da
receita de imposto e transferências do Estado de Peixe Bonito:
3.026.911.515,52.
15 B - Impostos que fazem parte da Cesta do Fundeb:
·
Fundo de Participação dos Estados (FPE);
·
Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
·
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS);
·
Imposto sobre Produtos Industrializados,
proporcionalàs exportações (IPIexp);
·
Recursos relativos à desoneração de exportações
(LCnº 87/96);
·
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doaçõesde
bens ou direitos (ITCMD);
·
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores(IPVA); e
·
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(cotaparte dos Municípios) (ITRm).
15 C - Total da receita dos impostos e transferências que
compõem a “Cesta do Fundeb”: 2.616.925.559,20
15 D – 523.385.111,84
15 E –
1) 15.305,40
2) 5.434,00
3) 14.312,00
4) 3.648,00
5) 110.334,00
6) 11.983,00
7) 69.885,00
8) 12.444,60
9) 27.927,90
10) 57.478,15
11) 1.375,00
12) 9.837,60
13) 8.872,50
14) 5.038,80
15) 8.353,80
16) 11.077,20
17) 9.360,00
18) 6.096,80
19) 1.896,00
20) 390.659,75
15 F - Valor por
aluno/no dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, no âmbito do Estado de
Peixe Bonito R$ 1.339,75
15 G – Sim. O
Estado de Peixe Bonito haverá a necessidade da complementação da União, uma vez
que para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, o valor aluno/ano for
menor do que o valor mínimo nacional, calculado pelo governo federal para 2009,
a União/Fundeb terá a obrigação de fazer a complementação ao estado.
15 H –
a) 390.659,75
b) 1.350,09
c) 527.425.821,88
d) 523.385.111,84
e) 4.040.710,04
ATIVIDADE 14
- FUNDEB
RESPOSTAS
1. Fatores de ponderação;
2. Participação dos estados;
3. Cota estadual;
4. Séries iniciais urbanas;
5. Valor aluno ano;
6. Complementação da União;
7. Comissão interministerial;
8. Tempo integral;
9. Fundeb;
10. Conta corrente;
11. Crise econômica;
12. INPC;
13. Coeficiente de distribuição;
14. Educação indígena.
2. Participação dos estados;
3. Cota estadual;
4. Séries iniciais urbanas;
5. Valor aluno ano;
6. Complementação da União;
7. Comissão interministerial;
8. Tempo integral;
9. Fundeb;
10. Conta corrente;
11. Crise econômica;
12. INPC;
13. Coeficiente de distribuição;
14. Educação indígena.
ATIVIDADE 13 - FUNDEB
COM BASE NOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS
NESTA UNIDADE, INDIQUE PELO MENOS QUATRO MOTIVOS QUE TORNAM O FUNDEB UMA
POLITICA PÚBLICA DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E DE INCLUSÃO SOCIAL.
· A participação democrática e efetiva
da sociedade por meio de conselhos de acompanhamento e controle social.
· Possui objetivos e normas próprias
para aplicação dos seus recursos.
· Promove a redução de desigualdades
entre os sistemas de ensino.
· Todas as informações básicas são
divulgadas por meio de material impresso e meio digital pelo FNDE.
ATIVIDADE 9 - FUNDEB
Responda as seguintes perguntas sobre
a comissão intergovernamental de .
a) Qual é a sua
composição?
A Comissão Intergovernamental é constituída por 11 (onze) membros, a
saber:
:: 1 (um) representante do Ministério da Educação;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários estaduais de educação, sendo
um de cada uma das 5 (cinco) regiões político administrativas do Brasil
indicado pelas seções regionais do Conselho Nacional de Secretários de Estado
da Educação - CONSED;
:: 5 (cinco) representantes dos secretários municipais de educação,
sendo um de cada uma das 5 (cinco) regiões político- administrativas do Brasil
indicado pelas seções regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação - UNDIME.
b) Porque esta
comissão pode ser considerada democrática?
Pois cada região brasileira tem sua representação, e a maioria de seus
membros é escolhida pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação - CONSED
e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
c) Os participantes da
comissão desfrutam de reconhecimento especial e garantias para participar das
reuniões?
A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento
para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante
interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e
diárias.
ATIVIDADE 6 -
FUNDEB
Preencha as lacunas .........
A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL
B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS
C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS
D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS
E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO
F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS
G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO
H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS
A - LEI Nº 11494; CONTÁBIL; ESTADUAL
B - UNIÃO; IMPOSTOS; MUNICÍPIOS
C - RECEITAS; OBJETIVOS; NORMAS; RECURSOS
D - FUNDEB; BÁSICA; INFANTIL; FUNDAMENTAL; MODALIDADES; PÚBLICAS
E - COMUNITÁRIAS; FILANTRÓPICAS; LUCRATIVOS; PÚBLICO
F- RECEITA; ESTADOS; ADMINISTRATVA; RECURSOS
G - ALUNOS; RECEITAS; DISTRITO FEDERAL; CONTRIBUIÇÃO
H - UNIÃO; FEDERAL; COMPLEMENTAÇÃO; ENTES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE 7 -
FUNDEB
Sobre os temas referentes ao Fundeb apresentamos várias
alternativas...........
7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constituição de ..............
c - (X)
e - (X)
7.b - São objetivos do Fundeb, exceto:
b - (X)
7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar:
a- (X)
d - (X)
7.a - Sobre os sistemas de ensino, a constituição de ..............
c - (X)
e - (X)
7.b - São objetivos do Fundeb, exceto:
b - (X)
7.c - Em relação ao Fundeb, é correto afirmar:
a- (X)
d - (X)
ATIVIDADE 5 -
FUNDEB
# SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF),
PREENCHA O QUADRO ABAIXO.
A – QUANDO FOI CRIADO?
EM 1996
B – BASE LEGAL:
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 14,
DE SETEMBRO DE 1996, E REGULAMENTADO PELA LEI N.º 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE
1996 E PELO DECRETO Nº 2.264, DE JUNHO DE 1997.
C – OBJETIVOS:
· UM SISTEMA QUE ASSEGURASSE UM ENSINO
DE QUALODADE PARA TODOS OS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA
· MECANISMOS DE TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS ENTRE OS 3 NÍVEIS DE GOVERNO
· BUSCAR DIMINUIR AS DESIGUALDADES DO
SISTEMA EDUCACIONAL
D – IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS QUE
FAZIAM PARTE DE SUA COMPOSIÇÃO:
· FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO – FPE
– 21,5%
· FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO –
FPM – 22,5%
· IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS
· IPI – EXPORTAÇÃO – 10%
E – CRITÉRIO PARA SUA DISTRIBUIÇÃO
NÚMERO DE MATRICULAS NO ENSINO
FUNDAMENTAL APURADAS PELO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR
F – PONTOS POSITIVOS
· INCORPORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALUNOS
DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS REDES
PÚBLICAS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
· MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
· PROPORCIONAR UMA MELHOR
REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
· ATENUAR A ENORME DESIGUALDADE
REGIONAL
G – PONTOS NEGATIVOS
· A PRÁTICA DO BAIXO VALOR MÍNIMO POR
ALUNO/ANO
· A PEQUENA CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO
NOMONTANTE DO FUNDO
· A INEFICIENCIA DOS CONSELHOS DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
· NÃO COBERTURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL,
ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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